TJMG 0904025-38.2016.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - EXCESSO DE APONTAMENTOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO - COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1316891-88.2006.8.13.0056
AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - PARTE EXCEDENTE A DISPONÍVEL - DISPOSIÇÃO DE COISA NÃO PERTECENTE NA INTEGRALIDADE AO TESTADOR. As disposições que excederem a parte disponível serão reduzidas ao limite correto, consoant…
TJMG 0432106-79.2009.8.13.0071
APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ARTS. 1.130 E SEGUINTES DO CPC - REQUISITOS - ARTIGO 1.645 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - VALIDADE FORMAL - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - VERBAS. Tratando-se…
TJMG 2277850-96.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INDEPENDENTEMENTE DE CULPA - ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPROVADA OCORRÊNCIA DE DANOS MA…
TJMG 0045311-78.2003.8.13.0290
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - CRUZAMENTO - NÃO OBSERVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO. Age com culpa o motorista que, ao adentrar ao cruzamento sem observar a…