TJMG 0463475-32.2017.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - EXCESSO DE APONTAMENTOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO - COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1621404-10.2005.8.13.0105
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CONVERSÃO SEM A DEVIDA CAUTELA - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS ATINENTES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - CULPA COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR. Age culposamente e responde pelas cons…
TJMG 0314484-21.2009.8.13.0251
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. O lançamento de uma parcela indevida na conta tel…
TJMG 0282398-65.2009.8.13.0390
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NÃO DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. No procedimento monitório, é dispensável a indagação da causa debendi, por não se tratar de requisito e…
TJMG 3983332-25.2008.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - NÃO CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
- A simples irregularidade quanto à formalização do ato de incl…