TJMG 0857819-63.2016.8.13.0000
GERALEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5214923-63.2009.8.13.0145
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPANHIA AÉREA. HOLDING. LEGITIMIDADE PASSIVA. REMARCAÇÃO DE VÔO NO EXTERIOR. INEFICIÊNCIA E DESORGANIZAÇÃO DA EMPRESA AÉREA. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM EM OUTRA CO…
TJMG 0625432-29.2001.8.13.0024
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CARTÃO PROPOSTA DO SEGURO DE VIDA.
- Em se tratando de documento comum, a parte não pode se recusar a exibir, estando obrigada a fazê-lo conforme art. 358, I e III do CPC.
- O…
TJMG 5718079-65.2010.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. DOCUMENTO HÁBIL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA ANULADA. Não há que se falar em extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, ao…
TJMG 2195523-32.2008.8.13.0701
OBRIGAÇÃO DE FAZER BAIXA GRAVAME- DANOS MATERIAIS- NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA.
Somente os danos materiais efetivamente comprovados serão objeto de ressarcimento, não se admitindo no direito pátrio a indenizaçã…