TJMG 0538604-87.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. ART. 655 DO CPC. 1. A penhora em dinheiro prescinde, tanto da demonstração de que inexistem outros…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0378603-04.2006.8.13.0216
EMBARGOS DE DECLARALÇÃO. CONTRADIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando se verificar contradição no julgado. Nos casos…
TJMG 0909779-58.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - INDEFERIMENTO - REFORMA DA DECISÃO. Não há como ser deferido, em sede de antecipação de tutela, o r…
TJMG 0146302-68.2017.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO - EMPRÉSTIMO - PROBABILIDADE DO DIREITO DO RECORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO…
TJMG 0025331-13.2016.8.13.0704
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE MEIOS MAIS EFICIENTES DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL SENTENÇA CASSADA.
- Não há se falar em…