TJMG 5085291-12.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC DE 2015. EXCESSO DE FORMALISMO. RECURSO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5025968-03.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - NOMEAÇÃO DE CURADOR - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - ESTUDO SOCIAL DO CASO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.
A curatela deve ser atribuída a quem melhor pos…
TJMG 5005078-06.2024.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE ESTATAL - OBJETIVA - PRISÃO ILEGAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DANOS MORAIS CONFUIGURADOS - QUANTUM INDENI\ZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- Em atenção ao…
TJMG 5008410-18.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - FORMALIDADES LEGAIS - DESCUMPRIMENTO - TESTEMUNHAS - QUANTIDADE INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - MANIFESTAÇÃO DE VONT…
TJMG 0007195-14.2014.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - FALECIMENTO DO AUTOR - SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - PERÍCIA INDIRETA - CABIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃ…