TJMG 5244904-40.2009.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESFECHO REGULAR.
Não…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1248170-48.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Em se tratando de incompetência absolu…
TJMG 0089629-05.2010.8.13.0290
EMENTA: ANULATÓRIA DE TÍTULO - ENDOSSO MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGITIMIDADE DO BANCO.
É parte legítima para a ação de indenização decorrente de cobrança indevida de título o banco endossatário que promoveu a cobra…
TJMG 0446419-46.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUTUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM E DESTINO DOS VALORES INSERIDOS EM SUA CONTA BANCÁRIA - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DO B…
TJMG 7400956-05.2009.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Comprovada a existência do débito, cabia ao autor fazer a prova do pagamento, o que não ocorreu.
A conduta do banco ao inscrever o nome do…