TJMG 9413660-50.2008.8.13.0024
GERALADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO AO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO- EXAME PSICOTÉCNICO - REPROVAÇÃO - PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO - IMPROCEDÊNCIA.
Não se observa qualquer…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5089011-40.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOS PARTICULARES - ART. 1.876 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA DE 03 (TRES) TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVAM O DOCUMENTO - ART. 1.801, II, DO CC - TESTEM…
TJMG 5001714-35.2023.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÕES CONSOLIDADAS COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE DESENVOLVIDA - ATESTADA PELO PERITO - AUXILIO-ACIDENTE DEVIDOO auxílio-acidente será concedido, como i…
TJMG 5002006-81.2023.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolida…
TJMG 5151265-15.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolida…