TJMG 6641236-90.2005.8.13.0024
GERALAÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR. REVISÃO DO FATURAMENTO. CRITÉRIO ESPECIAL. ART. 72 DA RESOLUÇÃO Nº…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0716369-05.2003.8.13.0707
SEGURO DE VIDA - ESTIPULANTE - CORRETORA DE SEGUROS.
A estipulante e a corretora de seguros, na qualidade de intermediárias entre o segurado e a seguradora, não respondem pelo pagamento do valor contratado.
TJMG 0584481-10.2006.8.13.0382
Indenização. Danos morais. Cadastro de proteção ao crédito. Inscrição indevida. A inscrição indevida de nome no cadastro de proteção ao crédito enseja indenização por danos morais.
TJMG 0082625-75.2006.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - REFORMA DA R. SENTENÇA.Nos termos do artigo 5º da Lei n. 6.194/74, que rege as indenizações relativas ao seguro obrigatório de…
TJMG 7036014-76.2005.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS. VALOR MANTIDO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO GASTOS. Estando presentes os requisitos ensejadores da indenização à título de danos morais, cumpre concedê-la, util…