TJMG 0302602-29.2015.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. DUPLICATA. NOTA FISCAL. ENTREGA DA MERCADORIA COMPROVADA. A nota fiscal acompanhada do respectivo comprovante de entrega de mercadoria constitui prova escrita sem eficácia de título executivo,…
TJMG 0135030-53.2009.8.13.0325
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DPVAT - QUEDA DE MOTO ESTACIONADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Não caracteriza acidente de trânsito para fins de recebimento de seguro DPVAT a queda da v…
TJMG 0121730-36.2010.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - BENEFICIÁRIO - INVALIDEZ TEMPORÁRIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Comprovada que a sua invalidez é temporária, o segurado não faz jus ao recebimento da indenização por dano…
TJMG 0986309-50.2009.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CÓPIA - SEM PROVA ESCRITA HÁBIL - CESSÃO DE CRÉDITO - MONITÓRIA IMPROCEDENTE
- O autor não juntou a prova original de seu crédito, necessária para amparar a ação…