TJMG 0079400-36.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO - DISTRITO DE LUFA E QUEIXADA - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0528338-07.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 0408114-40.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.…
TJMG 2690764-33.2006.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REVISÃO CONTRATUAL- INJUSTIFICADA- RETENÇÃO- VALORES.
-A revisão contratual se justifica quando há indícios ou provas de irregularidades, nã…
TJMG 0061478-47.2010.8.13.0672
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VEÍCULO JÁ VENDIDO A TERC…