TJMG 0583584-12.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ABSTENÇÃO/EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE.
Não há que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4632381-88.2007.8.13.0024
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. COMPRA. INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÕES DA PARTE COMPRADORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO.
Não se vê razoabilidade e…
TJMG 1755229-12.2009.8.13.0525
EMENTA: PROTESTO DE TÍTULO - ENDOSSO- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ENDOSSANTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
O protesto indevido de um título de crédito enseja dano moral indenizável…
TJMG 9259198-33.2009.8.13.0079
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SERVIÇOS DE TELEFONIA - ART. 14 DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃ…
TJMG 1712800-44.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA - INDEVIDOS - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - MAJORAÇÃO POSSIBILDADE - PARÂMETRO 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.
- A pessoa jurídica é passível de sofrer dano mor…