TJMG 0939064-33.2015.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0006883-81.2015.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO SEGURO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. Aplicando-se por analogia o entendimento adotado pelo STF no julgamento do R…
TJMG 0319725-76.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. Diante da declaração de constitucionalidade do novo critério de cálculo e pagamento…
TJMG 0282881-30.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. Diante da declaração de constitucionalidade do novo critério de cálculo e pagamento…
TJMG 2629530-71.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NA APÓLICE - ORDEM VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL. Ausente a indicação de beneficiário na apólic…