TJMG 0259216-14.2014.8.13.0313
GERALEMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO ILÍCITA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0014613-42.2015.8.13.0396
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO. O protesto indevido de títulos é suficiente para causar transtornos ao protestado. A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve operar-se com ra…
TJMG 0230427-69.2014.8.13.0518
EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - QUANTUM. O protesto indevido de títulos é suficiente para causar transtornos ao protestado, especialmente quando se trata de pessoa jurí…
TJMG 0121914-34.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PAGAMENTO - CHEQUES PRESCRITOS - TÍTULOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA CASSADA.
- A monitór…
TJMG 0010375-95.2015.8.13.0002
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PROVAS ROBUSTAS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
- Se as provas produzidas nos autos deixam clara a prática de violência doméstica e familiar praticada pelo ex-mar…