TJMG 0895223-51.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - MULTA DIÁRIA - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE.
A exibição de documentos pode…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0374238-94.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO - TESTAMENTEIRA - PODER AMPLO - INEXISTÊNCIA - RESTRIÇÕES LEGAIS - DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS - NÃO ASSINATURA DE CONTRATO DE CORRETAGEM PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE VULTO VALOR - DECISÃ…
TJMG 0448475-65.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBI…
TJMG 0008591-75.2010.8.13.0126
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEIO DE DEFESA. PROVA. DESNECESSÁRIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. DEVER DE REPARAR.
Se a prova requ…
TJMG 0538365-36.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
I - À luz dos arts. 1.102-A e 1.102-B do CPC, imp…