TJMG 0384963-45.2011.8.13.0000
GERALPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ADOÇÃO DE POSICIONAMENTO DIVERSO DO PRETENDIDO - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - NÃO OCORRÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5010355-51.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COTA PARTE DA AUTORA.
Uma vez reconhecida a existência de bem partilhável, o pleito inicial deve ser acolhido.
TJMG 5055270-82.2018.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRESTADOR DE SERVIÇO. APLICATIVO. TRANSPORTE. FALHA. SERVIÇO. COBRANÇA. INDEVIDA. RESPONSABILIDADE. REPETIÇÃO SIMPLES INDÉBITO. Restando comprovada a falha na prestação…
TJMG 0105681-25.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL COLETIVO - PROVA - AÇÃO INDIVIDUAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO - MULTA - JUROS - REFORMATIO IN PEJUS.
O dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio d…
TJMG 5008274-66.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - SEGURO AUTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - USO DO CELULAR AO VOLANTE - AGRAVAMENTO DO RISCO - NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO AFASTADA. Nos termos do art. 265, V e VI do CTB, o uso do…