Decisão · TJMG

TJMG 4105674-48.2004.8.13.0024

Rel. Fernando Alvarenga Starling13ª Câmara Cíveljulgado em 2007-05-24publicado em 2007-06-29
CIVIL
EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 1233631-77.2012.8.13.0000
Estevao Lucchesi De Carvalho2013-02-21
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS. O deferimento da liminar de reintegração de posse está condicionado ao preenchimento dos requisitos indicados no art. 927, do CPC, sendo irrelevante a prova de domínio do bem…
TJMG 1142997-35.2012.8.13.0000
Evangelina Castilho Duarte2013-02-21
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS. Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho pra…
TJMG 0034363-62.2010.8.13.0151
Luiz Carlos Gomes Da Mata2013-02-21
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FIM DO COMODATO - ESBULHO RECONHECIDO - CONFIRMAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Ressoando do conjunto probatório a existência e o fim do comodato com a noti…
TJMG 2971908-66.2011.8.13.0024
Luiz Carlos Gomes Da Mata2013-02-21
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENS…