TJMG 0408512-74.2017.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5110978-20.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSÁRIA - AÇÃO DE CURATELA - CURADOR - NOMEAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Ocorre cerc…
TJMG 5179578-25.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO COM O SEGURO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
1. Nos termos do entendimento consolidado pelo STJ, a partir da…
TJMG 5005827-21.2021.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DE FORNECIMENTO DAS MERCADORIAS - DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O PEDIDO MONITÓRIO - SENTENÇA CASSADA…
TJMG 0009343-89.2019.8.13.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO DE FATO - COMPROVAÇÃO DA DATA - BENS ADQUIRIDOS - CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PARTILHA.
- Verificada a separação de fato a partilha deve ser alcançar todos os bens comuns do casal até aq…