TJMG 0744208-74.2012.8.13.0000
GERAL- ÇÃ Í - Ã - Ó , Ó , Ã .
desconsideração da personalidade jurídica somente pode ser decretada se restarem verificadas, no caso em concreto,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5063366-52.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR - DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA
- O direito à inde…
TJMG 5051259-73.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR - DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA
- O direito à inden…
TJMG 5001610-87.2021.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PERDA DE DENTES - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
- Por força do disposto no art. 3º,…
TJMG 5003474-91.2020.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE - REEMBOLSO DEVIDO
- A vítima de acidente de trânsito faz jus,…