TJMG 5006805-78.2019.8.13.0518
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA - POSSIBILIDADE - ANUÊNCIA DA PARTE OU DE SEU ADVOGADO -…
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TJMG 0165683-82.2009.8.13.0569
APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO.
Os embargos à ação monitória possuem natureza jurídica de defesa, adequando-se desta maneira à hipótese de concessão de prazo em dobro estab…
TJMG 0008867-91.2010.8.13.0422
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. O excesso de execução é questão de fato, devendo, assim, serem apontados, expressamente pelo executado, os…
TJMG 0362623-73.2012.8.13.0000
EMENTA: Agravo De Instrumento - Ação de revisão contratual - Alegação de prática de ilegalidades - Perícia contábil - Prova indispensável.
Em ação de revisão contratual, em que se alega a prática de ilegalidad…