TJMG 0024572-39.2010.8.13.0452
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PROCEDIMENTOS DIVERSOS. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1674407-74.2000.8.13.0000
Partilha - Forma ideal - Bem litigioso. - A partilha judicial não leva, necessariamente, ao condomínio de todos os bens inventariados. Existindo bem possivelmente litigioso, há de se solucionar a questão antes da…
TJMG 1708270-21.2000.8.13.0000
TESTAMENTO - REGISTRO - REQUISITOS.
O juiz não poderá negar registro a testamento, se cumpridos os requisitos legais exigidos para a validade do mesmo (art. 1.632 do Código Civil).
TJMG 1681725-11.2000.8.13.0000
RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - LAUDO PERICIAL SEGURO - VALOR DO PREJUÍZO - CORREÇÃO MONETÁRIA.
Em acidente de trânsito, se o laudo pericial encontra-se claro e seguro, estreme de dúvidas, suas conc…
TJMG 1259225-16.2000.8.13.0000
Anulação de testamento. Falsidade de assinatura. Perplexidade do juiz. Poder discricionário de determinar perícia. Incensurável decisão do juiz que, ante a perplexidade das provas produzidas, determina a realização de pe…