TJMG 0059451-64.2014.8.13.0086
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não há…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025712-78.2010.8.13.0074
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - LIDE SECUNDÁRIA - LIMITE INDENIZAVEL ESGOTADO - IMPROCEDÊNCIA.
- Para configuração…
TJMG 0916150-43.2013.8.13.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - LEI 1.060/50 - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - RENDA…
TJMG 1221935-40.2010.8.13.0024
EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL. COBRANÇA. FGTS. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. VÍCIO INEXISTENTE.
- Excepcionalmente é concedido efeito modificativo ao julgado, via embargos declaratórios, se con…
TJMG 0036149-64.2011.8.13.0327
EMENTA: ADMINISTRATIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - REGIME ESTATUTÁRIO - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE - FGTS - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
- Os contratos foram fi…