TJMG 2353549-15.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TRATAMENTO DE CARÁTER EXPERIMENTAL. AUSENCIA DE RECOMENDAÇÃO OU PEDIDO MÉDICO. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. A falta de prestação de serviços de saúde de caráter experimental, desprovido de evidências científicas que atestem a eficiência do tratamento, podendo, por vezes, vir a agravar o…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3359856-49.2006.8.13.0702
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - SUFICIÊNCIA DOCUMENTAL - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE. O cheque prescrito é documento suficiente para a propositura da ação monitória, sendo desnecessária a descrição da causa da dívida.
TJMG 8204504-44.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE RESPONSABILIDADE DO REÚ. RECURSO IMPROVIDO. É inde…
TJMG 1198339-66.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL - PROTESTO INDEVIDO - SUSPENSÃO JUDICIAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Se a apelante deu causa ao protesto indevido que somente veio a ser suspenso por decisão judicial, é de s…
TJMG 0699533-43.2007.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
A negativação indevida nos cadastros de restrição ao crédito abre azo à indenização por danos morais cujo…