TJMG 0071593-61.2008.8.13.0555
GERALEMENTA: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO LAUDO PERICIAL - NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS DE AGRONOMIA - ADOÇÃO PELO MAGISTRADO DAS CONCLUSÕES DO ASSISTENTE. O Juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, podendo, assim, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos e uma vez demonstradas…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1653674-11.2006.8.13.0701
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA RESCISÃO - LICITUDE - RISCO SUPORTADO PELO SEGURADOR - PRINCÍPIO DA MUTUALIDADE - PROPOSIÇÃO D…
TJMG 0243105-50.2006.8.13.0372
INDENIZAÇÃO - PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS - DEVER REPARATÓRIO. O fornecedor é responsável pelos danos morais decorrentes de protesto irregular e de inscrição indevida de dados pessoais em cadastro de restrição ao cr…
TJMG 0855822-22.2006.8.13.0024
ÇÃ Ã - Ã Á - . ação de depósito não é via adequada para se discutir a revisão de cláusulas contratuais.
TJMG 0780470-05.1999.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL - DISCORDÂNCIA DO JUIZ - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. O juiz não está adstrito ao laudo de perícia judicial, desde que exponha suas razões, tendo em vista a adoção, pelo orde…