TJMG 0577231-63.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRERROGATIVA DE FORO - POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA - ADOÇÃO DA REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - DOMICÍLIO.
1 - A competência estabelecida para a hipótese de ação de indenização em decorrência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0055799-50.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - DIVIPREVI-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - PRESCRIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - IMPRESCRITIBILIDADE DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO - PRAZO PRESCRICI…
TJMG 0783290-10.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - MONTANTE CORRESPONDENTE A CADA PARTE.
1. É legítima a determinação de partilha de bens comprovadamente adquiridos na constância do casame…
TJMG 0881931-33.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - IDOSO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO "DECISUM".
Diante da ausência de prova concreta que ateste a incapacidade do requerido para a realizaç…
TJMG 0939306-89.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO COMPETENTE- INDÍCIOS DE DANO AMBIENTAL E PREJUÍZO À COLETIVIDADE- PROJETO DE RECOMPO…