TJMG 1291617-43.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA -ADOÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELA APELANTE- FAMÍLIA SUBSTITUTA- PREENCHIMENTO- INTERESSE MAIOR DA CRIANÇA-…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023222-71.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - RAZOABILIDA…
TJMG 0021475-43.2013.8.13.0026
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - GRAVAME - ÓRGÃO DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.
O gravame irregular junto ao órgão de trânsito, que se mostra atrelado a arrendamento mercantil não contratado pela adq…
TJMG 0293714-10.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - DESCABIMENTO DOS VALORES REFERENTES AO FGTS E MULTA DE 40% - RECURSO…
TJMG 0962269-16.2009.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - NULIDADE - DESCABIMENTO…