TJMG 4508904-28.2007.8.13.0024
GERALADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM LUGAR DO RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - ART. 244 DO CPC - FINALIDADE DEMONSTRADA. A adoção do procedimento ordinário, quando correto seria o sumário, não enseja a nulidade do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0065764-49.2014.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANTECIPAÇÃO DA PARTIDA DE ÔNIBUS - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESENÇA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL - INEXI…
TJMG 0022307-93.2014.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO - COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO EM MOV…
TJMG 7330237-95.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo nos autos provas de que a parte autora tenha vivenciado legítimo dano de ordem moral em decorrência do aci…
TJMG 0048686-87.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSIBILIDADE. Não há falar em inde…