TJMG 0018117-06.2014.8.13.0327
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ADOÇÃO - CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO - LISTA - ORDEM - NÃO OBSERVÂNCIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SEIO FAMILIAR - PREFERÊNCIA - ABRIGO - ÚLTIMA ALTERNATIVA - RECURSO PROVIDO. 1. A observância da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5379878-75.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - REPARAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR - MULTA COMINATÓRIA - DILAÇÃO DO PRAZO - POSSIBILIDADE.
1. O causador de danos ambientais possui o dever de repa…
TJMG 1719400-41.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEVIDA COMPROVAÇÃO - POSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO…
TJMG 0086445-86.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA PERICIAL - PENDENTE DE REALIZAÇÃO - PERIGO NA DEMORA - NÃO VERIFICADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A finalidade da curatela é a de promover a…
TJMG 5003058-27.2019.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - COPASA - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RESSARCIMENTO INDEVIDO.
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