TJMG 3299374-59.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - ADOÇÃO - ARTIGO 47 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MODIFICAÇÃO DO REGISTRO E DO LOCAL DE NASCIMENTO DO MENOR - DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO ANTERIOR.
1. Havendo com a adoção o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2855430-38.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA ÀS BASES ORGÂNICAS A QUE SE REPORTA A RESPECTIVA INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO.…
TJMG 0025760-90.2013.8.13.0378
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, denominado de plano de saúde, são aplicáveis as norma…
TJMG 1759576-64.2008.8.13.0027
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. ESTIPULAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. LIVRE ESCOLHA DO SEGURADO. EXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. Em contrato de seguro de vida o segurad…
TJMG 2204447-50.2013.8.13.0024
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DA POSSE - DEMONSTRAÇÃO. Para se obter êxito na ação possessória é necessário que o autor comprove os requisitos estampados no artigo 927, da lei proce…