TJMG 1042684-51.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para concessão da liminar em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025491-90.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -- DANO MATERIAL - EFETIVO PREJUÍZO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - RECUR…
TJMG 0113731-13.2012.8.13.0261
EMENTA: CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMÓVEL RURAL - CONDOMÍNIO - POSSE PRO DIVISO - ABUSO DO DIREITO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.
- O exer…
TJMG 0352833-86.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INTERNAÇÃO EM HOSPITAL - SURGIMENTO DE ESCARAS NO CORPO DO PACIENTE - PROVA DA CULPA DA EQUIPE MÉDICA - AUSENTE - IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS…
TJMG 2503446-98.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - AGRAVO RETIDO - INTIMAÇÃO DO INÍCIO DA PERÍCIA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SERVIDÃO DE PASSAGEM CONSTANTE NO REGISTRO DO IMÓVEL - REALIZAÇÃO DE OBRAS - OBSTRUÇ…