TJMG 0062412-87.2013.8.13.0352
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO COMPROVADO - ALEGAÇÃO EM DEFESA DE EXERCÍCIO DE POSSE POR DECORRÊNCIA DA COMPRA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO FATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0053746-05.2012.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SEM FRAUDE - PROCEDÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VALOR - 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - FIXAÇÃO EM MONTANTE QU…
TJMG 3320444-35.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES SÃO ILÍCITAS - ÔNUS DA PARTE INTERESSADA - RECURSO NÃO P…
TJMG 2718016-61.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - M…
TJMG 0095531-57.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - POSSIBILIDADE.
Em se tratando de posse clandestina e precária sobre bem público, restou caracterizado o esbulho possessório, autorizador da me…