TJMG 0057864-03.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A reintegração de posse constitui espécie de tutela possessória àquele que tem sua posse esbulhada e pretende recuperar o poder fático de ingerência sobre a coisa, tal como dispõe o art. 926 do Código Civil. De acordo com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013609-67.2014.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VÁRIAS NEGATIVAÇÕES. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR.…
TJMG 0013575-92.2014.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VÁRIAS NEGATIVAÇÕES. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR.…
TJMG 0052760-64.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - AUDIÊNCIA DE JUSTIFI…
TJMG 1002341-57.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 927, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA DECIS…