TJMG 5113709-51.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS AGRAVANTES - PROVAS SUFICIENTES DA POSSE ANTERIOR DA AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
1. A concessão liminar de reintegração de posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0179318-81.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DÚVIDA SOBRE LIMITE GEOGRÁFICO DA ÁREA RURAL E, CONSEQUENTEMENTE, DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA AU…
TJMG 0790020-07.2011.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO -PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - QUANTUM - MAJORAÇÃO - PARÂMETROS - REEMBOLSO - DESPESAS COM ADVOGADO - DANO MATERIAL.
Compete ao julgador estipular eqüitativamente o quantum da indenização por dano…
TJMG 0034066-58.2013.8.13.0407
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS - INTENÇÃO DE DONO - NÃO CONFIGURADA - AUSENCIA DE REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela…
TJMG 8703950-52.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO DA POSSE. A usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da coisa. Busca este i…