TJMG 0081406-31.2008.8.13.0582
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART.927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. Para a concessão da liminar de manutenção de posse, faz-se…
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Para que se possa obter êxito na ação possessória, necessário que o autor comprove inequ…
TJMG 0511384-96.2012.8.13.0145
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - LIMITAÇÃO DE TEMPO DE INTERNAÇÃO - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA COMPENSAÇÃO.
É abusiva a c…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO. Verificada a ocorrência do sinistro, o segurado deve ser indenizado, nos termos do conteúdo e abrangência da cobertura. Hi…