TJMG 9251228-60.2003.8.13.0024
CIVILREIVINDICATÓRIA - POSSE MANSA E PACÍFICA SUCESSIVA DE ASCENDENTES - PROPRIEDADE ADQUIRIDA POSTERIORMENTE À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0041532-58.2016.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC de 1973 - AÇÃO DE FORÇA NOVA. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a su…
TJMG 6195566-58.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR EXCEÇÃO AO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - MATÉRIA QUE SE EQUIPARA AO EXCESSO À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - HIPÓTESE NA QUAL NÃO SE TRATA…
TJMG 0212149-96.2014.8.13.0525
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALUGUÉIS E ENCARGOS - PAGAMENTO PARCIAL COMPROVADO - DECOTE DO VALOR APRESENTADO - NECESSIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.
Tratando-se de relação l…
TJMG 0213827-40.2013.8.13.0313
EMENTA: DIREITO CIVIL - LOCAÇÃO - INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA DA LOCATÁRIA E DENÚNCIA PELO LOCADOR - DESOCUPAÇÃO - CONSECTÁRIO REGULAR.
Em sede de locação vigente por prazo indeterminado, admite-se o desp…