TJMG 0275609-77.2012.8.13.0056
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA MANTIDA.
- Não tendo o autor…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019292-04.2013.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE POR ATO DE PERMISSÃO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Restando cabalmente compr…
TJMG 1214781-68.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao au…
TJMG 2098082-40.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA. São aplicáve…
TJMG 0032346-11.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - REQUISITOS DE ALCANCE - LEGITIMIDADE DE PARTE - PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - INTIMAÇÃO - IMÓVEL FECHADO - LOCAÇÃO - DENÚNCIA TÁCITA - CONFIGU…