TJMG 5158913-90.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE ANTERIOR - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - Em procedimento judicial de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0850791-40.2007.8.13.0362
EMENTA: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SUCUMBÊNCIA. HO…
TJMG 1730317-23.2014.8.13.0024
APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE. VINCULAÇÃO À FORMALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE PRAZO DE ENTREGA DAS CHAVES E CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. ATRASO.…
TJMG 2341298-72.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PARCERIA E OUTRAS AVENÇAS - INADIMPLEMENTO AUTORAL COMPROVADO - RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA - NÃO CABIMENTO.
Ficando demonstrada a culpa exclusiva da autora pelo i…
TJMG 0183145-05.2013.8.13.0313
PLANO DE SAÚDE. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. A rescisão contratual fundada na inadimplência do segurado exige a prévia notificação pessoal deste. Uma vez que a notificação foi receb…