TJMG 5023423-87.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO E PERDA DA POSSE - DEMONSTRAÇÃO - ART. 561 DO CPC - PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
- Nas ações em que se discute a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO RECONHECIDO - MULTA CONTRATUAL - 20% SOBRE VALOR DO CONTRATO - ABUSIVIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS…
TJMG 0128592-17.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESCISÃO DE CONTRATO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO. A prestadora de serviços que se compromete a cancelar plano de internet em audiência e não cumpre a…
TJMG 5001794-28.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - É procedente o pedido de indenização, por danos morais, em ação em que…
TJMG 0754532-84.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - ABSTENÇÃO DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência deve ser deferi…