TJMG 0074619-57.2010.8.13.0471
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVADA A POSSE OU O ESBULHO - APELO IMPROVIDO.
- Para a procedência da Ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 2418573-87.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTUR…
TJMG 7404735-65.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PROPOSTA DE ADESÃO - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE VONTADE LIVRE - PROVA - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 3211201-88.2013.8.13.0024
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE INDIVIDUAL. DOCUMENTO INEXISTENTE. Nos casos de contrato de seguro de vida em grupo não há que se falar em exibição de apólice individual, pois se trata de…