TJMG 2657568-31.2007.8.13.0672
CIVILEMENTA: MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - NÃO-COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 927 CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.
Improcede a medida de manutenção de posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0952255-14.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - AUSÊNCIA. - Em se tratando de pedido liminar de reintegraçã…
TJMG 0132895-92.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC/2015. AUSÊNCIA. RECURSO NÂO PROVIDO.
1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor p…
TJMG 0041728-06.2015.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.…
TJMG 0040084-98.2015.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - RAZOABILIDADE.
- Não h…