TJMG 0672681-58.2006.8.13.0231
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE - POSSE ANTERIOR - PRIVAÇÃO TOTAL DA POSSE - ATO INJUSTO DO RÉU - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0056808-58.2015.8.13.0035
PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - REALIZAÇÃO DE EXAMES E COLOCAÇÃO DE STENT - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - CDC - INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR - DANO MORAL. Tratando-se de realização de exames essenci…
TJMG 0022062-28.2015.8.13.0145
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA. EXÉRCITO. MILITAR REFORMADO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E TOTAL PARA AS ATIVIDADES EXERCIDAS ANTERIORMENTE. O contrato de seguro de vida em grupo tem caráter adesivo e deve ser interpretado…
TJMG 0008397-85.2016.8.13.0378
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIOS AUSENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PRESSUPOSTO LEGAL NÃO ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - A…
TJMG 2128208-05.2013.8.13.0024
DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - LOCAÇÃO - ESBULHO - LUCROS CESSANTES. 1. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como…