TJMG 0191770-20.2002.8.13.0699
CIVILAPELAÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO RÉU - DISCUSSÃO IRRELEVANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Para a procedência do pedido de…
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COBRANÇA INDEVIDA. COMPRA ONLINE. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEBITADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. O fornecedor responde objetivamente pela falha do serviço, sendo seu de…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
- Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se…
TJMG 0908193-48.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO GENÉRICO. PETIÇÃO INEPTA. SENTENÇA MANTIDA. - O pedido formulado pela parte na sua generalidade há sempre de ser certo e determinado. - Havendo pedido…