TJMG 0111818-92.2016.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Presentes os…
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TJMG 1872442-48.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1- A jurisprudência do STJ tem consid…
TJMG 0373701-84.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1- O art. 6º, inciso V, do Código…
TJMG 0109691-58.2010.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CODEMIG - IMPLANTAÇÃO DE MINERODUTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - REVOGAÇÃO DA IMISSÃO NA POSSE - APURAÇÃO DE DANOS NO BOJO DOS AUTOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -…
TJMG 0672554-51.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC/15 - REQUISITOS PRESENTES…