TJMG 5000433-15.2021.8.13.0043
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. Em ação de reintegração de posse para que o pedido seja julgado procedente o autor deve comprovar cabalmente a sua posse, sendo que esta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023974-20.2015.8.13.0708
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DÍVIDA DECORRENTE DE CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO MONITÓRIA - PRERROGATIVA DO CREDOR - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - CRÉDITO DEMONSTRADO PELO AUTOR/CREDOR…
TJMG 0864029-96.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. - O simples ajuizamento da…
TJMG 0011011-03.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ENTREGA DAS CHAVES - DEMONSTRADA - EXCLUSÃO DA LOCAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS IMÓVEIS - COMODATO - INVIÁVEL A COBRANÇA DE ENCARGOS LOC…
TJMG 0002715-37.2016.8.13.0674
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC/2015 - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 561, do CPC/2015, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do b…