TJMG 2650576-58.2008.8.13.0433
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC - PREENCHIMENTO - DETENÇÃO. Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0953696-26.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS - LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE. 1. É possível a revisão do contrato bancário, se o mesmo contém cláusulas, supostament…
TJMG 5055557-16.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÍNDICES DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - ART. 201, § 4º, CF - REAJUSTES OPERADOS PELA LEGISLAÇÃO INFRA…
TJMG 1835419-39.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - EXIBIÇÃO DE GRAVAÇÕES DO CIRCUITO INTERNO - ART. 373, II DO CPC. Deferida a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, cabe ao réu demonstrar a existência d…
TJMG 0036921-10.2013.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO DO RISCO - ACIDENTE TRÂNSITO - MORTE DO SEGURADO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - RISCO INERENTE AO CONTRATO - PRECEDEN…