TJMG 0776421-02.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CONCESSÃO DA LIMINAR.
- Para que seja deferida…
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TJMG 0047058-92.2015.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - INTERDIÇÃO E/OU CURATELA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVAÇÃO - ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTS. 84 E 85 DA LEI FEDERAL 13.146/15 - PROCEDÊ…
TJMG 0113108-18.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO INSTITUIÇÃO BANCÁ…
TJMG 0062972-40.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESCONTO DE TÍTULOS. INSTRUÇÃO DA PEÇA INICIAL. TÍTULO DESCONTADO. BORDERÔS ASSINADOS PELA PARTE DESCONTÁRIA. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR NA CO…