TJMG 0318392-19.2008.8.13.0026
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITO DA POSSE ANTERIOR. Uma vez que a ação possessória se funda na posse, um dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002794-96.2011.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS P…
TJMG 3051243-66.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ERRO MATERIAL - SENTENÇA - SANAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - DESRESPEITO À CLÁUSULA DE PRAZO PARA RESCISÃO - DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA J…
TJMG 0106050-80.2013.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO. INADIMPLÊNCIA NA COMPRA E VENDA. RESCISÃO CULPA COMPRADOR. MULTA CONTRATUAL. PERCENTUAL. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR TOTAL CONTRATO. ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO. ORIENTAÇÃO STJ. -…
TJMG 0463770-66.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. APONTAMENTO INDEVIDO DE DUPLICATA. OBRIGAÇÃO JÁ QUITADA. LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROTESTO NÃO EFETIVADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1…