TJMG 0005374-56.2012.8.13.0416
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - PERÍODO AQUISITIVO - SOMA DE POSSES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DAS POSSES…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0073631-28.2015.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA.
1. Verificada a inexistência do débito indicado na inicial e a ilegalidade da cobrança realizada pela ré e a subsequente nega…
TJMG 0242684-25.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - NEGATIVAÇÕES ANTERIORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA - PLEITO REPETITÓRIO (AR…
TJMG 0230642-03.1999.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL- COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PREÇO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO - SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA - REPETIÇÃO DE INDÉB…
TJMG 0023059-02.2014.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ADMINISTRAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - GESTANTE - LICENÇA MATERNIDADE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…