TJMG 0008537-61.2004.8.13.0598
CIVILEMENTA: PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMPROVADA - OCORRÊNCIA DE ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 927 CPC - POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0062915-36.2016.8.13.0439
EMENTA: COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA OU RECONVENÇÃO. JUROS DE MORA. Para postular a revisão de cláusulas contratuais em sede de a…
TJMG 0228055-83.2011.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DEMONSTRADA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POS…
TJMG 5000878-69.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRENCIA - CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM NOTIFICAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO AR…
TJMG 0431082-58.2008.8.13.0133
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO -POSTERIOR DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUÍÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO M…