TJMG 9900027-54.2006.8.13.0259
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
- Diante dos depoimentos prestados preponderando que a requerida sempre exerceu a posse do imóvel objeto da lide, com sua família,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6005931-45.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOJA DE SHOPPING. "RES SPERATA". FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVAS DA CESSIONÁRIA. AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS M…
TJMG 6089321-10.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - CULPA DO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO.
Os juros de mora relativos à obrigação de restituir os…
TJMG 0397016-86.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E LUCROS CESSANTES - TÍTULO TRANSFERIDO À EMPRESA DE FACTORING - NÃO AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL…
TJMG 0289350-32.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - PERQUIRIÇÃO ABSTRATA DOS INTERESSES - PROTESTO DE TÍTULO PAGO - ATO CULPOSO DO ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO DANO CAUSADO - PROTESTO INDEVIDO DE…