TJMG 0050661-97.2015.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR.
- Na ação de reintegração de posse,…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. TERCEIRO OCUPANTE. CESSÃO DA LOCAÇÃO. PROVA DO CONSENTIMENTO PRÉVIO DO LOCADOR. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 59, §1º, DA…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. TERCEIRO OCUPANTE. CESSÃO DA LOCAÇÃO. PROVA DO CONSENTIMENTO PRÉVIO DO LOCADOR. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 59, §1º, DA…